Como fazer a recuperação de créditos de PIS e COFINS na sua empresa antes de 2027?
A recuperação de créditos de PIS e COFINS é uma estratégia vital para preservar a saúde financeira de indústrias no Lucro Real. Afinal, com a Reforma Tributária, esses dois tributos serão formalmente extintos em 31 de dezembro de 2026. Por isso, a hora de agir é agora!
Enquanto a maioria das equipes fiscais concentra esforços na adaptação de sistemas para o novo modelo, uma janela milionária continua aberta no histórico da sua escrituração.
Se a sua empresa não revisar os recolhimentos dos últimos 5 anos até a virada de regime, valores legítimos pagos a maior serão perdidos em definitivo.
Abaixo, explicamos os impactos dessa transição, os insumos que geram direito a ressarcimento e como estruturar esse diagnóstico sem custos iniciais.
O que muda no PIS e na COFINS até 31 de dezembro de 2026?
A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu o cronograma definitivo da transição tributária brasileira.
Durante o ano de 2026, o mercado vivencia um período de testes operacionais. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) já começam a ser informados em campos próprios das notas fiscais eletrônicas.
Contudo, até a meia-noite de 31 de dezembro de 2026, o PIS, a COFINS, o ICMS e o ISS permanecem sendo os tributos efetivamente devidos pelas empresas.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS entra em vigor com alíquota plena, eliminando a cobrança do PIS e da COFINS.
Apesar de a legislação proteger os saldos credores já declarados, o risco real está nos créditos acumulados que ainda não foram identificados pela sua equipe.
Ou seja, o prazo prescricional de 5 anos (art. 168 do CTN) exige agilidade da diretoria para revisar as apurações passadas antes da transição fiscal de 2027.
Quais insumos geram direito à recuperação de créditos de PIS e COFINS?
No regime não cumulativo, o direito ao abatimento de tributos sobre insumos é pautado pelos critérios de essencialidade e relevância, amplamente pacificados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, pela complexidade das normas, muitas despesas fabris acabam sendo lançadas incorretamente como custos indedutíveis.
A análise minuciosa dos registros operacionais da fábrica costuma revelar valores acumulados nas seguintes rubricas:
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes operacionais lançados como despesa administrativa;
- Energia elétrica e utilidades consumidas diretamente na linha de produção;
- Embalagens de acondicionamento e materiais de proteção para transporte das mercadorias.
Cada um desses itens, quando somado ao longo de 5 anos de apuração contínua, representa um montante financeiro expressivo capaz de reforçar o caixa corporativo.
Como a minha empresa pode iniciar o processo sem custos iniciais?
A recuperação de créditos de PIS e COFINS deve ser realizada por meio de uma auditoria técnica de 100% dos arquivos do SPED Contribuições, dispensando levantamentos por amostragem.
Esse cruzamento digital minucioso garante a identificação de todas as inconsistências fiscais ocorridas nos últimos 5 anos.
É importante destacar que a recuperação de créditos de PIS e COFINS atua em conjunto com a contabilidade da empresa, sem substituí-la. Enquanto o time contábil cuida das obrigações correntes, a equipe jurídica e auditora trabalha retrospectivamente, aplicando soluções de consulta da Receita Federal e jurisprudências do CARF.
Na Alves & Lisboa, a atuação da equipe jurídica fundamenta-se no modelo de remuneração por êxito.
Isso significa que a sua empresa não assume nenhum custo fixo prévio: a remuneração do escritório só ocorre como um percentual sobre os valores efetivamente recuperados e aprovados pelo seu departamento financeiro.
Vale a pena fazer a revisão mesmo sem certeza de saldo?
Sim. Mesmo nas situações em que o diagnóstico aprofundado indique que a sua empresa já aproveitou todos os incentivos legais cabíveis, o ganho em governança é imenso.
A análise entrega uma validação completa de compliance fiscal entre o seu ERP, a escrituração interna e o Fisco.
Portanto, o diagnóstico prévio serve para confirmar a segurança da sua operação e afastar qualquer risco de autuação futura.
Por que não adiar a recuperação de créditos de PIS e COFINS?
Em suma, a recuperação de créditos de PIS e COFINS garante que recursos valiosos não sejam convertidos em créditos sem utilidade prática após a transição fiscal de 2027. Deixar para analisar esses dados após o final de 2026 pode sobrecarregar a sua equipe e inviabilizar retificações a tempo.
A hora de estancar a perda de capital e garantir fôlego financeiro para a sua operação é agora.
Solicite já seu diagnóstico e nós cuidamos da sua recuperação de créditos PIS e COFINS!